| Resumo: |
PORTARIA COR/TRF2 Nº 537, DE 18 DE agosto DE 2025
O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos do Ofício SJRJ 1164924, processo nº 0025130-76.2025.4.02.8001, da Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO, Titular da 2ª Relatoria da 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro/SJRJ, RESOLVE:
CANCELAR parcialmente, por necessidade de serviço presumida, as férias da Magistrada, consignadas na Portaria SEI COR/TRF2 nº 5, Processo SEI 0003700-08.2024.4.02.8000, haja vista o exercício cumulativo de jurisdição e do exercício e acúmulo de funções administrativas e processuais extraordinárias, nos termos do art. 16, §1º, incisos III e IV, da Resolução CJF nº 764/2022, com redação dada pela Resolução CJF nº 940/2025, de 17 de fevereiro de 2025, conforme a seguir:
- Ano civil 2025-1, interregno de 17/09/2025 a 06/10/2025, mantendo-se o abono pecuniário nos 10 (dez) últimos dias (07 a 16/10/2025), devido já ter sido pago à magistrada e explicitando que os 20 (vinte) dias remanescentes serão gozados oportunamente na Escala de Férias de 2026.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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