PORTARIA 539/2025

PORTARIA COR/TRF2 Nº 539, DE 19 DE agosto DE 2025 O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a solicitação, através do sistema JuiWeb, do Juiz Federal PEDRO LOSA LOUREIRO VALIM,...

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Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025
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Resumo: PORTARIA COR/TRF2 Nº 539, DE 19 DE agosto DE 2025 O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a solicitação, através do sistema JuiWeb, do Juiz Federal PEDRO LOSA LOUREIRO VALIM, Substituto da 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, RESOLVE: Cancelar, por necessidade de serviço presumida, as férias do Magistrado referente ao ano civil 2024-1, anteriormente consignadas na Portaria SEI COR/TRF2 Nº 398, Processo SEI 0012095-52.2025.4.02.8000 para o interregno de 15/09/2025 a 14/10/2025, com abono pecuniário nos 10 (dez) últimos dias, haja vista o exercício cumulativo de jurisdição e do exercício e acúmulo de funções administrativas e processuais extraordinárias, nos termos do art. 16, §1º, incisos III e IV, da Resolução CJF nº 764/2022, com redação dada pela Resolução CJF nº 940/2025, de 17 de fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FIRLY NASCIMNETO FILHO Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região