| Resumo: |
PORTARIA COR/TRF2 Nº 554, DE 25 DE agosto DE 2025
O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a solicitação do Juiz Federal MÁRIO VICTOR BRAGA FERREIRA FRANCISCO DE SOUZA, Substituto da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, encaminhada por meio do Ofício SJRJ 1198863 Processo SEI 0026779-76.2025.4.02.8001, RESOLVE:
Cancelar, por necessidade de serviço presumida, as férias do Magistrado, consignadas na Portaria SEI COR/TRF2 Nº 5, de 29 de novembro de 2024, Processo SEI 0003700-08.2024.4.02.8000, haja vista o exercício cumulativo de jurisdição e do exercício e acúmulo de funções administrativas e processuais extraordinárias, nos termos do art. 16, §1º, incisos III e IV, da Resolução CJF nº 764/2022, com redação dada pela Resolução CJF nº 940/2025, de 17 de fevereiro de 2025, conforme a seguir:
- Ano civil 2024-2, anteriormente consignadas para o interregno de 16/09/2025 a 05/10/2025, com abono pecuniário nos 10 (dez) últimos dias e sem antecipação da remuneração.
- Ano civil 2025-1, anteriormente consignadas para o interregno de 20/11/2025 a 09/12/2025, com abono pecuniário nos 10 (dez) últimos dias e sem antecipação da remuneração.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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