| Resumo: |
PORTARIA COR/TRF2 Nº 555, DE 25 DE agosto DE 2025
O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos do Ofício SJRJ 1174972, processo SEI 0025720-53.2025.4.02.8001, RESOLVE:
CANCELAR, por necessidade de serviço presumida, as férias do Juiz Federal TOGO PAULO PENNA RICCI, Substituto da 1ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro/SJRJ, referentes ao ano civil 2025-2, consignadas na Portaria SEI COR/TRF2 Nº 5, processo SEI 0003700-08.2024.4.02.8000, que aprovou a Escala de Férias dos Juízes da Justiça Federal de 1º Grau da 2ª Região, para o interregno de 01/09/2025 a 30/09/2025, sem abono pecuniário, haja vista o exercício cumulativo de jurisdição e do exercício e acúmulo de funções administrativas e processuais extraordinárias, nos termos do art. 16, §1º, incisos III e IV, da Resolução CJF nº 764/2022, com redação dada pela Resolução CJF nº 940/2025, de 17 de fevereiro de 2025, com posterior e oportuna indicação de novo período.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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