| Resumo: |
DECRETO DE 2 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso I, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.001770/2025-38 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
NOMEAR
JULIO CESAR DE CASTILHOS OLIVEIRA COSTA, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na vaga destinada a membro do Ministério Público Federal, decorrente da aposentadoria da Juíza Vera Lúcia Lima da Silva.
Brasília, 2 de junho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
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