DECRETO/2014

DECRETO DE 4 DE JUNHO DE 2014 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XVI, e art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo no 08001.003...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Brasil. Presidência da República 2014
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spelling DECRETO/2014 Legislação Brasil. Presidência da República 2014-06-05T00:00:00Z Português DECRETO DE 4 DE JUNHO DE 2014 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XVI, e art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo no 08001.003777/2014-31 do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de antiguidade, SIMONE SCHREIBER, Juíza Titular da 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Raldênio Bonifácio Costa. Brasília, 4 de junho de 2014; 193º da Independência e 126º da República. DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=173696
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description DECRETO DE 4 DE JUNHO DE 2014 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XVI, e art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo no 08001.003777/2014-31 do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de antiguidade, SIMONE SCHREIBER, Juíza Titular da 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Raldênio Bonifácio Costa. Brasília, 4 de junho de 2014; 193º da Independência e 126º da República. DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo
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