PORTARIA 313/2025
Dispõe sobre a escala de Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de Teresópolis.
| Autor principal: | Subseção Judiciária (Teresópolis) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2025
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| Obter o texto integral: |
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PORTARIA 313/2025 Subseção Judiciária (Teresópolis) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2025-09-01T00:00:00Z Português Dispõe sobre a escala de Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de Teresópolis. PORTARIA SJRJ Nº 313, DE 27 DE agosto DE 2025 Dispõe sobre a escala de Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de Teresópolis. O Doutor CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO, Juiz Federal Diretor da Subseção Judiciária de Teresópolis, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO os termos da redação atual do § 5º, do art.51, da Consolidação das Normas da Diretoria do Foro; CONSIDERANDO a necessidade de otimização dos procedimentos relativos à apreciação individual de processo ou expediente quando cabível a manifestação do juiz distribuidor; RESOLVE: Artigo 1º. Delegar ao Doutor CÉSAR MANUEL GRANDA PEREIRA, Juiz Federal Substituto da Vara Federal Única de Teresópolis, para atuar na qualidade de Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de Teresópolis, nos termos do artigo 51, § 5º, da Consolidação das Normas da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Artigo 2º. Na ausência ou impedimento legal do Magistrado designado, a atribuição caberá ao Juiz que estiver no exercício da titularidade. Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na sua publicação. Revoga-se a Portaria nº JFRJ-POR-2024/00006. Comuniquem-se à Egrégia Corregedoria Regional da Justiça Federal da Segunda Região, à Direção do Foro, ao Juiz Federal Substituto da Vara Federal de Teresópolis e aos Servidores da SEJUD-TE - Seção de Atividades Judiciárias de Teresópolis. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO JUIZ FEDERAL http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=173752 |
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