A inconstitucionalidade da Resolução 1.664/03 do CFM
por: Cardoso, Mônica Porto
Publicado em: (2023)
ATO 664/2025
ATO PRES/TRF2 Nº 664, DE 26 DE AGOSTO DE 2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0005116-11.2024.4.02.8000, RESOLVE: NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.1...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2025
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