| Resumo: |
ATO PRES/TRF2 Nº 679, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0011637-35.2025.4.02.8000 e no acórdão proferido pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no Processo nº 0021750-29.2010.4.01.3400, RESOLVE:
REVOGAR, a partir de 03/06/2025, o Ato nº TRF2-ATP-2017/00024, de 31/01/2017, publicado no DOU, Seção 2, de 06/02/2017, RESTABELECENDO, a partir de 03/06/2025, os efeitos do Ato nº 438, de 15/09/2009, publicado no DOU, Seção 2, de 30/09/2009, que trata da demissão da servidora MARCIA HELENA MARAGNO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe C, Padrão NI-15 (atual NI-13), do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
Presidente
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