DECRETO/2010

DECRETO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI, 93, inciso III, 106, inciso I, e 107, inciso II, da Constituição, e com base na decisão do Supremo Tribunal Federal no Mandado de Segurança nº 28.678, e tendo em vista o que consta do Processo nº 080...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Brasil. Presidência da República 2010
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spelling DECRETO/2010 Legislação Brasil. Presidência da República 2010-12-10T00:00:00Z Português DECRETO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI, 93, inciso III, 106, inciso I, e 107, inciso II, da Constituição, e com base na decisão do Supremo Tribunal Federal no Mandado de Segurança nº 28.678, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08001.010368/2009-24, do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR , mediante promoção, pelo critério de antiguidade, ALFREDO FRANÇA NETO, Juiz Titular da 30ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Antonio Cruz Netto. Brasília, 9 de dezembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=173856
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description DECRETO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI, 93, inciso III, 106, inciso I, e 107, inciso II, da Constituição, e com base na decisão do Supremo Tribunal Federal no Mandado de Segurança nº 28.678, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08001.010368/2009-24, do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR , mediante promoção, pelo critério de antiguidade, ALFREDO FRANÇA NETO, Juiz Titular da 30ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Antonio Cruz Netto. Brasília, 9 de dezembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
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