PORTARIA 15/2025

Regulamentar os procedimentos de julgamento em sessões virtuais no âmbito da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução nº 83/2025 deste Tribunal e da Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça.

Autor principal: Subsecretaria da 8ª Turma Especializada
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025
Obter o texto integral:
id trf2_173947
recordtype trf2
spelling PORTARIA 15/2025 Subsecretaria da 8ª Turma Especializada Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025-09-11T00:00:00Z Português Regulamentar os procedimentos de julgamento em sessões virtuais no âmbito da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução nº 83/2025 deste Tribunal e da Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça. PORTARIA TRF2 Nº 15, DE 09 DE setembro DE 2025 Regulamentar os procedimentos de julgamento em sessões virtuais no âmbito da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução nº 83/2025 deste Tribunal e da Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça. O DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DA 8ª TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a celeridade e a eficiência no trâmite processual constituem pressupostos essenciais para a efetividade da prestação jurisdicional; CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar procedimentos específicos no âmbito da 8ª Turma Especializada, de modo a assegurar maior previsibilidade, padronização e segurança jurídica às sessões de julgamento virtuais; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 591/2024 do CNJ, e na Resolução nº 83/2025 do TRF2 que dispõe sobre as sessões virtuais de julgamento de processos judiciais e administrativos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; RESOLVE: Da duração das sessões de julgamento virtuais Art. 1º -As sessões de julgamento virtuais da 8ª Turma Especializada terão prazo de duração de 4 (quatro) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, iniciando-se à zero hora do dia previamente determinado no cronograma das pautas e encerrando-se às dezoito horas do quarto e último dia, com ajustes necessários em caso de feriados ou pontos facultativos. Havendo divergência manifestada, nos termos do art. 942, CPC/2015, o prazo será prorrogado por mais dois dias úteis, encerrando-se às dezoito horas do sexto e último dia, considerando-se os ajustes necessários mencionados. Art. 2º – As sessões de julgamento dos dias 09, 16 e 23 de setembro de 2025, em caráter transitório, terão prazo de duração de 06 (seis) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, iniciando-se à zero hora do dia previamente determinado no cronograma das pautas e encerrando-se às dezoito horas do sexto e último dia, com ajustes necessários em caso de feriados ou pontos facultativos. No caso de divergência manifestada, nos termos do art. 942, CPC/2015, os processos serão, automaticamente, incluídos em pauta de mesa da sessão virtual imediatamente subsequente após o término da sessão, para que sejam colhidos os votos faltantes. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. DESEMBARGADOR FEDERAL ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente da 8ª Turma Especializada TRF-2ª Região http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=173947
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description Regulamentar os procedimentos de julgamento em sessões virtuais no âmbito da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução nº 83/2025 deste Tribunal e da Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça.
format Ato normativo
author Subsecretaria da 8ª Turma Especializada
spellingShingle Subsecretaria da 8ª Turma Especializada
PORTARIA 15/2025
title PORTARIA 15/2025
title_short PORTARIA 15/2025
title_full PORTARIA 15/2025
title_fullStr PORTARIA 15/2025
title_full_unstemmed PORTARIA 15/2025
title_sort portaria 15/2025
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2025
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=173947
_version_ 1867375231277989888
score 12,522871

Documentos relacionados