| Resumo: |
PORTARIA PRES/TRF2 Nº 422, DE 27 DE junho DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 0005275-17.2025.4.02.8000, RESOLVE:
CONCEDER Adicional de Insalubridade, em grau médio, no percentual de 10% (dez por cento) do vencimento do respectivo cargo efetivo, ao servidor ROGÉRIO PAIVA DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotado no Núcleo de Recursos Fonográficos-NUREF/SAJ, a partir de 04.02.2025, com base nos arts. 68 e 70 da Lei nº 8.112/90, art. 12 da Lei nº 8.270/91 e arts. 32 a 41 da Resolução nº 04, de 14.03.2008, do Conselho da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
Presidente
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