| Resumo: |
PORTARIA PRES/TRF2 Nº 583, DE 28 DE agosto DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI 0001119-80.2025.4.02.8001, RESOLVE:
I - REMOVER, a pedido, por motivo de saúde, a servidora ÂNGELA CEMBRANEL REFATTI, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para a Subseção Judiciária de Porto Alegre, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea b, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, em sua redação atual, e Resolução nº 776, de 28/06/2022, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 3 (três) anos, a contar do término do período de trânsito.
II - CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito à referida servidora, nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
Presidente
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