DECRETO/1998

DECRETO DE 22 DE JANEIRO DE 1998 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI; 106, inciso I; e 107, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25.204/97-71, do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de mereciment...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Brasil. Presidência da República 1998
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spelling DECRETO/1998 Legislação Brasil. Presidência da República 1998-01-23T00:00:00Z Português DECRETO DE 22 DE JANEIRO DE 1998 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI; 106, inciso I; e 107, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25.204/97-71, do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de merecimento, o Doutor ROGÉRIO VIEIRA DE CARVALHO, Juiz Federal, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro - RJ, na vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Célia Georgakópoulos. Brasília - DF, em 22 de janeiro de 1998; 177º da Independência e 110º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Iris Rezende http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=173993
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