DECRETO/1989

DECRETO DE 22 DE MARÇO DE 1989 O Presidente da República, de acordo com os artigos 84, item XVI, e 107, itens I e II, da Constituição, combinados com o artigo 27, §§ 6º, 7º e 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a Lei nº 7 727, de 9 de janeiro de 1989, e com a Resolução nº 1...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Brasil. Presidência da República 1989
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spelling DECRETO/1989 Legislação Brasil. Presidência da República 1989-03-27T00:00:00Z Português DECRETO DE 22 DE MARÇO DE 1989 O Presidente da República, de acordo com os artigos 84, item XVI, e 107, itens I e II, da Constituição, combinados com o artigo 27, §§ 6º, 7º e 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a Lei nº 7 727, de 9 de janeiro de 1989, e com a Resolução nº 1, de 6 de outubro de 1988, do Tribunal Federal de Recursos , e tendo em vista o que consta do Processo nº 3 913/89-40 , do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR, o Doutor FREDERICO JOSÉ LEITE GUEIROS, para compor o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, em vaga destinada a Juiz Federal. Brasília-DF, 22 de março de 1989; 168º da Independência e 101º da República. JOSÉ SARNEY Oscar Dias Corrêa http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=174039
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