| Resumo: |
Ato da corregedoria TRF2 Nº 293, DE 15 DE setembro DE 2025
A Juíza Federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dra. CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria COR/TRF2 Nº 444, Processo SEI 0013630-16.2025.4.02.8000, considerando:
- a designação do Juiz Federal GUILHERME OSÓRIO PIMENTEL, Substituto a da 02ª Vara Federal de São João de Meriti/SJRJ, para, com prejuízo do exercício da jurisdição no juízo de origem, assumir a titularidade da 06ª Vara Federal de São João de Meriti/SJRJ, no período de 15/09/2025 a 04/10/2025, em razão de férias da Juíza Federal Titular DÉBORA MALIKI (Ato da corregedoria TRF2 Nº 279, de 28 de agosto de 2025, processo SEI 0013025-70.2025.4.02.8000);
- a ocorrência de fato novo, referente à convocação do "Juiz Federal DARIO RIBEIRO MACHADO JÚNIOR, Titular da 2ª Vara Federal de São João do Meriti/SJRJ, para, com prejuízo da sua jurisdição no órgão de origem, compor o quorum deste Tribunal, no período de 10/09/25 a 03/10/25" (Ato PRES/TRF2 Nº 684, de 04 de setembro de 2025; processo sei 0015870-75.2025.4.02.8000), o que redundou na sobreposição dos períodos de afastamento da Vara dos Juízes Federais Titular e Substituto;
- a circunstância de o Juiz Federal Titular da 07ª. Vara Federal de São João de Meriti possuir férias agendadas para o período de 30/08/2025 a 18/09/2025 (Portaria COR/TRF2 Nº5-Esc Férias/2025; processo SEI 0003700-08.2024.4.02.8000), e de o Juízo ficar sob a alçada do Juiz Federal Substituto LUCAS APARICIO RABELO;
- o erro material na utilização de Portaria, acima, para retificação de Ato da corregedoria, e designação de magistrado (Portaria COR/TRF2 Nº 584 de 04 de setembro de 2025, processo SEI 0013025-70.2025.4.02.8000);
- a designação do Juiz Federal GUILHERME OSÓRIO PIMENTEL, Substituto a da 02ª Vara Federal de São João de Meriti/SJRJ, para, com prejuízo do exercício da jurisdição no juízo de origem, assumir a titularidade da 08ª Vara Federal de São João de Meriti/SJRJ, no período de 27/10/2025 a 15/11/2025, em razão de férias do Juiz Federal Titular MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊA (Ato da corregedoria TRF2 Nº 279, de 28 de agosto de 2025, processo SEI 0013025-70.2025.4.02.8000);
- a ocorrência de fato novo, referente à alteração da fruição dos dias residuais de férias (2024-2) do Juiz Federal DARIO RIBEIRO MACHADO JÚNIOR, Titular da 2ª Vara Federal de São João do Meriti/SJRJ, agendados inicialmente para os dias 21 a 28 de novembro de 2025, mas que serão fruídos nos dias 03 a 10 de novembro de 2025 (Portaria COR/TR2 Nº 600 de 15 de setembro de 2025, processo SEI 0010695-97.2025.4.02.8001) o que redundou na sobreposição dos períodos de afastamento da Vara dos Juízes Federais Titular e Substituto;
RESOLVE:
I – Tornar sem efeito a Portaria COR/TRF2 Nº 584 de 04 de setembro de 2025 (processo SEI 0013025-70.2025.4.02.8000), haja vista não ser o veículo adequado para retificar Ato da Corregedoria;
II -Retificar o Ato da corregedoria TRF2 Nº 279, de 28 de agosto de 2025 (processo SEI 0013025-70.2025.4.02.8000), que designou o Juiz Federal GUILHERME OSÓRIO PIMENTEL, Substituto a da 02ª Vara Federal de São João de Meriti/SJRJ, para, com prejuízo do exercício da jurisdição no juízo de origem, assumir a titularidade da 06ª Vara Federal de São João de Meriti/SJRJ, no período de 15/09/2025 a 04/10/2025, em razão de férias da Juíza Federal Titular DÉBORA MALIKI, nos seguintes termos:
- a referida designação se dará sem prejuízo do exercício da jurisdição no juízo de origem, e ocorrerá nos dias 15 a 19 de setembro de 2025, período em que a 02ª Vara Federal de São João de Meriti/SJRJ e a 06ª Vara Federal de São João de Meriti/SJRJ estarão sob a sua alçada.
III - Retificar o Ato da corregedoria TRF2 Nº 279 de 28 de agosto de 2025 (processo SEI 0013025-70.2025.4.02.8000) fazendo constar que a designação do Juiz Federal Substituto GUILHERME OSÓRIO PIMENTEL para assumir a titularidade da 08ª. Vara Federal de São João de Meriti/SJRJ, no período de 27/10/2025 a 15/11/2025, ocorrerá sem prejuízo do exercício da jurisdição no juízo de origem nos dias 03 a 10 de novembro de 2025, em razão das férias do Juiz Federal Titular da 02ª Vara Federal de São João de Meriti/SJRJ, e com prejuízo nos demais dias do período da designação.
IV - Designar Juiz Federal LUCAS APARICIO RABELO, Substituto da 07ª. Vara Federal de São João de Meriti, para, com prejuízo do exercício da jurisdição no juízo de origem, assumir a titularidade da 06ª Vara Federal de São João de Meriti/SJRJ, no período de 22/09/2025 a 04/10/2025, em razão de férias da Juíza Federal Titular DÉBORA MALIKI
Anotem nos assentamentos funcionais dos Excelentíssimos Juízes a nobre incumbência.
Ressalte-se: eventuais impugnações às designações tratadas neste ato deverão ser apresentadas por escrito, e devidamente fundamentadas.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Carla Teresa Bonfadini de Sá
Juíza Federal em auxílio
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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