PORTARIA 597/2025

PORTARIA COR/TRF2 Nº 597, DE 12 DE setembro DE 2025 O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, , RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria SEI COR/TRF2 Nº 563, Processo SEI 0017892-09.2025.4...

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Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025
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Resumo: PORTARIA COR/TRF2 Nº 597, DE 12 DE setembro DE 2025 O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, , RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria SEI COR/TRF2 Nº 563, Processo SEI 0017892-09.2025.4.02.8000, que cancelou por necessidade de serviço presumida, as férias da Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO, Titular da 1ª Vara Federal de Niterói/SJRJ referentes ao ano civil 2025-1, anteriormente consignadas na Portaria SEI COR/TRF2 Nº 151, Processo SEI 0007667- 24.2025.4.02.8001, para o interregno de 13/10/2025 a 11/11/2025, com abono pecuniário nos 10 (dez) primeiros dias, sem antecipação da remuneração, haja vista o exercício cumulativo de jurisdição e do exercício e acúmulo de funções administrativas e processuais extraordinárias, nos termos do art. 16, §1º, incisos III e IV, da Resolução CJF nº 764/2022, com redação dada pela Resolução CJF nº 940/2025, de 17 de fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FIRLY NASCIMENTO FILHO Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região