| Resumo: |
PORTARIA COR/TRF2 Nº 606, DE 16 DE setembro DE 2025
A Juíza Federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dra. CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria COR/TRF2 Nº 444, processo SEI 0013630-16.2025.4.02.8000, considerando
- o Plantão Judicial ocorrido na 05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/SJRJ, nos dias em que não houve expediente na Justiça Federal (18 e 19 de novembro de 2024, em virtude do G20 - Portaria TRF2-PTP-2024/00501; e 20 de novembro de 2025, face ao Dia Nacional da Consciência Negra - feriado Estadual);
- que apesar de a compensação do plantão do dia 18 de novembro de 2024 ter sido deferido em favor da Juíza Federal DÉBORA VALLE DE BRITO, Substituta da 09ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/SJRJ, para fruição dia 22 de abril de 2025 (Portaria COR/TRF2 Nº 78, de 18 de fevereiro de 2025), na referida data (22/04/2025) o expediente foi suspenso por ato da Presidência do TRF2 (Portaria PRES/TRF2 Nº 233, de 10 de abril de 2025, processo SEI 0007613-61.2025.4.02.8000);
- o requerimento encaminhado pela Excelentíssima Juíza por meio do Sistema Juiweb (solicitação 00128/2025), em que postula a compensação dos dias 18, 19 e 20 de novembro de 2024;
RESOLVE:
Autorizar, nos termos do art. 120 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional - CNCR2R, o afastamento da Juíza Federal DÉBORA VALLE DE BRITO, Substituta da 09ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/SJRJ, nos dias 6, 7 e 8 de outubro de 2025, a título de compensação dos dias trabalhados (18, 19 e 20 de novembro de 2024) no Plantão Judicial realizado na 05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/SJRJ.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Carla Teresa Bonfadini de Sá
Juíza Federal em auxílio
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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