PORTARIA 896/2012

PORTARIA Nº T2-PTP-2012/00896 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº T2-PES-2012/01861, RESOLVE: CONCEDER ao Exmo. Juiz Federal ALEXANDRE MIGUEL, da 1ª Var...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2013
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Resumo: PORTARIA Nº T2-PTP-2012/00896 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº T2-PES-2012/01861, RESOLVE: CONCEDER ao Exmo. Juiz Federal ALEXANDRE MIGUEL, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, 05 (cinco) dias de licença paternidade, no período de 04.12.2012 a 08.12.2012, com fulcro no art. 39, § 3º, e art. 7º, inciso XIX, ambos da Constituição Federal/1988 c/c art. 10, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Presidente