PORTARIA DIRFO 27/2025

Altera o art. 13º da Portaria DIRFO SJRJ 1 (0248031), que dispõe sobre a regulamentação das atividades da Coordenadoria de Controle de Mandados da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ).

Autor principal: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2025
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spelling PORTARIA DIRFO 27/2025 Direção do Foro (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2025-09-17T00:00:00Z Português Altera o art. 13º da Portaria DIRFO SJRJ 1 (0248031), que dispõe sobre a regulamentação das atividades da Coordenadoria de Controle de Mandados da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ). PORTARIA DIRFO SJRJ Nº 27, DE 12 DE setembro DE 2025. Altera o art. 13º da Portaria DIRFO SJRJ 1 (0248031), que dispõe sobre a regulamentação das atividades da Coordenadoria de Controle de Mandados da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ). O Juiz Federal - Diretor do Foro e Corregedor Permanente dos Serviços Auxiliares da Justiça Federal de 1º Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º REVOGAR o §1º do inciso IX, do artigo 13º, da Portaria DIRFO SJRJ 1, de 08 de janeiro de 2025 (0248031). Art. 2º Renomear o §2º do inciso IX, do artigo 13º, para Parágrafo único. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA Juiz Federal - Diretor do Foro Seção Judiciária do Rio de Janeiro http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=174085
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