| Resumo: |
DECRETO DE 23 DE JUNHO DE 1998
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI; 106, inciso I; e 107, inciso ll, da Constituição,e tendo em vista o que consta do Processo nº 004636/98-38, do Ministério da Justiça, resolve
NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de antigüidade, o Doutor JOSÉ RICARDO DE SIQUEIRA REGUEIRA, Juiz Federal, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na vaga criada pela Lei nº 8.915, de 12 de julho de 1994.
Brasília - DF, 23 de junho de 1998; 177º da Independência e 110º da RepúbIica.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Renan Calheiros
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