PROVIMENTO 16/2025

Altera a redação do §4º do art. 315 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025
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spelling PROVIMENTO 16/2025 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025-09-19T00:00:00Z Português Altera a redação do §4º do art. 315 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Provimento TRF2 Nº 16, DE 16 DE setembro DE 2025. Altera a redação do §4º do art. 315 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no exercício de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a existência de erro material na redação originária do §4º do art. 315 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região; CONSIDERANDO a necessidade de contínua adequação da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional, a fim de aprimorar os serviços jurisdicionais e administrativos; RESOLVE: Art. 1º. Alterar a redação do §4º ao art. 315 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, nos seguintes termos: "Art. 315. …………………………………………. …………………………………………. §4. A suspensão prevista no parágrafo anterior não se aplica aos mandados de natureza urgente, que deverão ser cumpridos nos prazos originalmente estabelecidos." Art. 2º. Este provimento entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FIRLY NASCIMENTO FILHO Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=174096
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