DECRETO/2010

DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI, 93, inciso III, 106, inciso I, e 107, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08025.000427/2010-11, do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR, mediante promoção, pelo...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Brasil. Presidência da República 2010
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spelling DECRETO/2010 Legislação Brasil. Presidência da República 2010-07-01T00:00:00Z Português DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI, 93, inciso III, 106, inciso I, e 107, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08025.000427/2010-11, do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de antiguidade, JOSÉ FERREIRA NEVES NETO, Juiz Titular da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Paulo Freitas Barata. Brasília, 30 de junho de 2010; 189º da Independência e 122º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=174105
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