| Resumo: |
PORTARIA COR/TRF2 Nº 614, DE 17 DE setembro DE 2025
A Juíza Federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dra. CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria COR/TRF2 Nº 444, processo SEI 0013630-16.2025.4.02.8000, considerando:
- que na Portaria anterior (Portaria COR/TRF2 Nº 606, de 16 de setembro de 2025, processo SEI 0001548-50.2025.4.02.8000) foi registrado que em favor da Juíza Federal DÉBORA VALLE DE BRITO, Substituta da 09ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/SJRJ, fora concedida a compensação do dia de plantão 18 de novembro de 2024 para o dia 22 de abril de 2025 (Portaria COR/TRF2 Nº 78, de 18 de fevereiro de 2025), na referida data (22/04/2025), mas que no dia de fruição (22 de abril de 2025) o expediente foi suspenso por ato da Presidência do TRF2 (Portaria PRES/TRF2 Nº 233, de 10 de abril de 2025, processo SEI 0007613-61.2025.4.02.8000);
- que o dia de plantão 18 de novembro de 2024 não chegou a ser compensado pela razão acima;
- que na Portaria anterior (Portaria COR/TRF2 Nº 606, de 16 de setembro de 2025, processo SEI 0001548-50.2025.4.02.8000) foi deferida a compensação do referido dia (18 de novembro de 2024) para a data de 06 de outubro de 2025 sem que o anterior deferimento de compensação para o dia 22 de abril de 2025 houvesse sido revogado;
RESOLVE:
Tornar sem efeito a Portaria COR/TRF2 Nº 78, de 18 de fevereiro de 2025, especificamente no que se refere à autorização para a Juíza Federal DÉBORA VALLE DE BRITO, Substituta da 09ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/SJRJ, compensar o dia de plantão 18 de novembro de 2024 no dia 22 de abril de 2025, haja vista o expediente ter sido suspenso por ato da Presidência do TRF2 nessa data (Portaria PRES/TRF2 Nº 233, de 10 de abril de 2025, processo SEI 0007613-61.2025.4.02.8000).
Ressalte-se: fica mantida a autorização tratada na Portaria anterior (Portaria COR/TRF2 Nº 606, de 16 de setembro de 2025, processo SEI 0001548-50.2025.4.02.8000), acerca do afastamento da Juíza Federal DÉBORA VALLE DE BRITO, Substituta da 09ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/SJRJ, nos dias 6, 7 e 8 de outubro de 2025, a título de compensação dos dias trabalhados (18, 19 e 20 de novembro de 2024) no Plantão Judicial realizado na 05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/SJRJ.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Carla Teresa Bonfadini de Sá
Juíza Federal em auxílio
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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