| Resumo: |
PORTARIA PRES/TRF2 Nº 646, DE 18 DE setembro DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o que consta nos autos do Processo SEI nº 0023661-92.2025.4.02.8001, RESOLVE:
CONCEDER ajuda de custo à Excelentíssima Juíza Federal Substituta FERNANDA PICCININ LEITE, correspondente ao valor de 2 (duas) vezes a remuneração percebida em julho de 2025, mês em que ocorreu o deslocamento para a nova sede, em razão de sua lotação na 3ª Vara Federal de Volta Redonda, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 65, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/1979, artigo 98, inciso II, da Resolução nº 4/2008, do Conselho da Justiça Federal, e artigo 5° da Resolução TRF2-RSP-2013/00034.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
Presidente
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