PORTARIA 639/2025

PORTARIA COR/TRF2 Nº 639, DE 29 DE setembro DE 2025 O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a solicitação feita pelo Magistrado Ofício SJRJ 1295584, Processo SEI 0030522-94....

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Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025
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Resumo: PORTARIA COR/TRF2 Nº 639, DE 29 DE setembro DE 2025 O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a solicitação feita pelo Magistrado Ofício SJRJ 1295584, Processo SEI 0030522-94.2025.4.02.8001, RESOLVE: CANCELAR, por necessidade de serviço presumida, o saldo de 5 (cinco) dias das férias do Juiz Federal CARLOS FERREIRA DE AGUIAR, Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - SJRJ, referentes ao ano civil 2025-1, anteriormente consignadas na PORTARIA COR/TRF2 Nº 298, Processo SEI 0014058-92.2025.4.02.8001, haja vista o exercício cumulativo de jurisdição e do exercício e acúmulo de funções administrativas e processuais extraordinárias, nos termos do art. 16, §1º, incisos III e IV, da Resolução CJF nº 764/2022, com redação dada pela Resolução CJF nº 940/2025, de 17 de fevereiro de 2025. Encaminhe-se à Presidência para apreciação do pedido de indenização de férias formulado. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FIRLY NASCIMENTO FILHO Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região