| Resumo: |
PORTARIA PRES/TRF2 Nº 670, DE 24 DE setembro DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Procedimento SEI 0008967-24.2025.4.02.8000, RESOLVE:
CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal Substituta VANESSA SIMIONE PINOTTI, da 1ª Vara Federal de São João de Meriti - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, licença para tratamento de saúde, por 03 (três) dias, no período de 09/07/2025 a 11/07/2025; licença para repouso à gestante, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 12/07/2025 a 08/11/2025; e prorrogação da licença maternidade, por 60 (sessenta) dias, no período de 09/11/2025 a 07/01/2026, nos termos do artigo 69, incisos I e III, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, dos arts. 4º e 5º da Resolução CNJ nº 321/2020 e dos arts. 20 e 21 da Resolução CJF nº 002/2008.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
Presidente
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