| Resumo: |
PORTARIA PRES/TRF2 Nº 691, DE 30 DE setembro DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 0023129-21.2025.4.02.8001, RESOLVE:
CONCEDER ajuda de custo ao Exmo. Juiz Federal Substituto Dr. RICARDO BORGES FREIRE JUNIOR, correspondente a uma remuneração equivalente àquela percebida em julho de 2025, mês em que se deu o deslocamento para exercício de sua primeira lotação na 2ª Vara Federal de Volta Redonda/SJRJ, nos termos do artigo 65, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/1979, artigo 98, inciso I, da Resolução nº 4/2008, do Conselho da Justiça Federal, e artigo 5° da Resolução TRF2-RSP-2013/00034.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
Presidente
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