| Resumo: |
Ato PRES/TRF2 Nº 774, DE 03 DE outubro DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Ofício TRF2 nº 1310372, de 03 de outubro de 2025, RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial:
- MANTER a convocação do Excelentíssimo Juiz Federal DARIO RIBEIRO MACHADO JÚNIOR, Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal de São João do Meriti, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, objeto do ATO PRES/TRF2 nº 684/2025, com apoio no art. 4º, § 2º, da Resolução CNJ nº 72/2009, exclusivamente para concluir o julgamento dos processos relatados pelo referido magistrado, pautados na sessão presencial de julgamento da 3ª Turma Especializada, designada para o dia 21/10/2025, em caráter excepcional e específico, com prejuízo de sua jurisdição na origem, nos termos dos artigos 48 e 49 do Regimento Interno desta Corte.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
Presidente
|