| Resumo: |
PORTARIA PRES/TRF2 Nº 690, DE 30 DE setembro DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 0024968-81.2025.4.02.8001, RESOLVE:
CONCEDER ajuda de custo a Exmo. Juiz Federal Substituto CÉSAR MANUEL GRANDA PEREIRA, correspondente a três remunerações equivalentes àquela percebida em agosto de 2025, em virtude de sua remoção da 1ª Vara Federal de Petrópolis/SJRJ para Vara Federal Única de Teresópolis/SJRJ, nos termos do artigo 65, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/1979, artigos 96, caput; 98, III, da Resolução nº 4/2008, do Conselho da Justiça Federal, e artigo 5° da Resolução TRF2-RSP-2013/00034.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
Presidente
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