Lei 9.718 : alguns aspectos inconstitucionais
por: Mendes, Frana Elizabeth
Publicado em: ([s.d)
PORTARIA 718/2025
PORTARIA PRES/TRF2 Nº 718, DE 07 DE outubro DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0020768-34.2025.4.02.8000, RESOLVE: CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal Substituta MA...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2025
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