RESOLUÇÃO 36/1997

Dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2° Região e dá outras providências.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1997
Assuntos:
TRF - 2. REGIÃO
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
ESTRUTURA
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spelling RESOLUÇÃO 36/1997 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1997-12-31T00:00:00Z Português Dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2° Região e dá outras providências. RESOLUÇÃO N° 036 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 Dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2° Região e dá outras providências. A DOUTORA TANIA DE MELLO BASTOS HEINE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 96, 1," b", da CF/88, dc os artigos 14 e 15 da Lei n° 7.746 de 30.03.89, resolve, ad referendum do E. Tribunal: Art. 1º - Transformar 01(um) Cargo em Comissão de Diretor de Divisão, código TRF-DAS-101.3, criado pela Lei nº 8.915, de 12.07.94, publicada o D.O., Seção I, de 13.07.94, correlacionado com a Função Comissionada FC-07, conforme anexo IV da Lei nº 9.421, de 24.12.96, em uma Função Comissionada de Assessor Administrativo, FC-07. Art. 2º - Criar, em decorrência do disposto no artigo anterior, na estrutura organizacional deste Tribunal, a Assessoria Administrativa junto à Secretaria Geral da Presidência. Art. 3º - Alterar o item I do inciso I, do art. 1º da Resolução nº 21, de 01.10.91, posteriormente alterada pelas Resoluções de nº 22, de 03.09.93, nº 03, de 31.03.95 e nº20, de 12.09.97, passando a ser da seguinte forma: I - PRESIDÊNCIA 1 - Secretaria Geral da Presidência 1.1 - Assessoria Judiciária 1.2 - Assessoria de Relações Públicas 1.3 - Assessoria Permanente de Concursos e Apoio Administrativo 1.4 - Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial 1.5 - Assessoria Administrativa Art. 4º - Alterar o Anexo I da Resolução nº 20, de 12 de setembro de 1997 , de acordo com o Anexo desta Resolução. Art. 5° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. TANIA HEINE Presidente Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s). TRF - 2. REGIÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ESTRUTURA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=17444
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