| Resumo: |
PORTARIA COR/TRF2 Nº 674, DE 13 DE outubro DE 2025
O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos do Ofício SJRJ 1324047, Processo SEI 0031959-73.2025.4.02.8001, RESOLVE:
I - Alterar, a pedido, a Portaria SEI COR/TRF2 nº 5, de 29 de novembro de 2024, Processo SEI 0003700-08.2024.4.02.8000, que aprovou a Escala de Férias dos Juízes da Justiça Federal de 1º Grau da 2ª Região, referente ao ano de 2025, no que tange às férias do Juiz Federal MÁRIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZA, Substituto da 04ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, para incluir novo período de férias referente ao ano civil 2024-1, para o interregno de 01/12/2025 a 11/12/2025 (11 dias remanescentes).
II - Cancelar, por necessidade de serviço presumida, as férias do Juiz Federal MÁRIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZA, Substituto da 04ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, referentes ao ano civil 2024-1, consignadas nesta Portaria, para o interregno de 01/12/2025 a 11/12/2025 (11 dias remanescentes), haja vista o exercício cumulativo de jurisdição e do exercício e acúmulo de funções administrativas e processuais extraordinárias, nos termos do art. 16, §1º, incisos III e IV, da Resolução CJF nº 764/2022, com redação dada pela Resolução CJF nº 940/2025, de 17 de fevereiro de 2025.
III - Ressaltar que o registro do período que ora se cancela se fez necessário para evitar inconsistência no sistema eletrônico.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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