A concessão de alimentos gravídicos: uma análise crítica sobre a Lei 11.804/2008
por: Machado, Marina Girão de Oliveira
Publicado em: (2022)
ATO 804/2025
ATO PRES/TRF2 Nº 804, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 0018951-29.2025.4.02.8001, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria por incapaci...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2025
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