PORTARIA 360/2025

Dispõe sobre a atividade de Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de Três Rios, para o ano de 2026.

Autor principal: Subseção Judiciária (Três Rios)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2025
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spelling PORTARIA 360/2025 Subseção Judiciária (Três Rios) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2025-10-21T00:00:00Z Português Dispõe sobre a atividade de Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de Três Rios, para o ano de 2026. PORTARIA SJRJ Nº 360, DE 20 DE outubro DE 2025 Dispõe sobre a atividade de Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de Três Rios, para o ano de 2026. A Exma. Juíza Federal, Dra. Michelle Brandão de Sousa Pinto, Diretora da Subseção Judiciária de Três Rios, no uso de suas atribuições legais, Considerando as atribuições conferidas para o exercício da atividade de Juiz Distribuidor pelos artigos 265 e 266 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região; Considerando o teor do artigo 51, § 5º, da Consolidação das Normas da Diretoria do Foro; Considerando a necessidade de otimização dos procedimentos relativos à apreciação individual de cada processo no qual cabe ao juiz distribuidor se manifestar; RESOLVE: I - Delegar a atividade de apreciação individual dos processos e expedientes nos quais cabe manifestação do Juiz Distribuidor à Exma. Juíza Federal Substituta desta Vara Federal Única de Três Rios; II - Nas ausências ou nos impedimentos legais, a Juíza Substituta será substituída pela Juíza Titular; III - Nas ausências ou nos impedimentos legais simultâneos da Juíza Substituta e da Juíza Titular, a apreciação caberá ao Juiz que estiver no exercício da titularidade da Vara. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=174609
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