| Resumo: |
PORTARIA PRES/TRF2 Nº 753, DE 23 DE outubro DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 0014670-33.2025.4.02.8000, RESOLVE:
CONSIGNAR a averbação, nos assentamentos funcionais do Exmo. Juiz Federal FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de 227 dias, ou seja, 7 meses e 17 dias de efetivo exercício, referentes ao período de 12/11/2001 a 26/06/2002, prestados no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (MAGISTRADO), para fins de licença-prêmio por tempo de serviço, nos termos da Resolução n° 528, de 20/10/2023, do Conselho Nacional de Justiça, da Resolução n° 942, de 18/03/2025, do Conselho da Justiça Federal (DOU, Seção1, de 24/04/2025) e da Resolução TRF2/PRES n° 65, de 04/06/2025.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
Presidente
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