Comentários à Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.870/ES = Comments to the Direct Unconstitutionality Action n.º 4.870/ES
por: Azuma, Felipe Cazuo, et al.
Publicado em: (2023)
ATO 870/2025
Ato PRES/TRF2 Nº 870, DE 11 DE novembro DE 2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o teor do Ofício nº 0726654/CJF (1038259), do Ofício nº 0793443/CJF (1383266) e do Ofício TRF2 nº 1091926, RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial:...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2025
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