RESOLUÇÃO 111/2025

Altera a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025
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spelling RESOLUÇÃO 111/2025 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025-11-18T00:00:00Z Português Altera a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Resolução TRF2 Nº 111, DE 12 DE novembro DE 2025. Altera a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando: - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - a indispensável gestão eficaz dos recursos humanos do quadro de pessoal da Justiça Federal da 2ª Região; - a inexistência de aumento de despesa; - o disposto no Processo SEI nº 0024262-04.2025.4.02.8000, RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º Alterar a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme artigos seguintes. Art. 2º Extinguir a Seção de Transportes (SETRAN), FC-05, vinculada ao Departamento de Polícia Judicial (DPJUD) da estrutura do Gabinete de Segurança Institucional da Justiça Federal da 2ª Região (GSI), transferindo o saldo financeiro para a reserva técnica do Tribunal. Art. 3º Criar a Coordenadoria de Segurança Orgânica e Logística (COSLOG), FC-06, subordinada ao Departamento de Polícia Judicial (DPJUD) da estrutura do Gabinete de Segurança Institucional da Justiça Federal da 2ª Região (GSI), utilizando saldo financeiro proveniente da reserva técnica do Tribunal. Art. 4º Incluir 1 (uma) função comissionada de Assistente V (FC-05) e 1 (uma) função comissionada de Assistente IV (FC-04) na estrutura do Gabinete de Segurança Institucional da Justiça Federal da 2ª Região (GSI), utilizando saldo financeiro proveniente da reserva técnica do Tribunal. Art. 5º Transformar 1 (um) cargo em comissão CJ-1, Assessor(a), vinculado à Assessoria de Desenvolvimento Organizacional (ADOR), em 1 (um) cargo em comissão CJ-2, Assessor(a), utilizando saldo financeiro proveniente da reserva técnica do Tribunal. Art. 6º Alterar a denominação da Assessoria de Governança de Contratações (AGOC), da estrutura da Diretoria-Geral (DG), para Assessoria de Licitações (ALIC). Art. 7º Alterar a denominação da Coordenadoria de Licitação (COLICI), da estrutura da Assessoria de Licitações (ALIC), para Coordenadoria de Gestão Administrativa (COOGEA). Art. 8º Estabelecer as subordinações hierárquicas seguintes: I - Seção de Segurança Orgânica (SEGORG) à Coordenadoria de Segurança Orgânica e Logística (COSLOG); II - Seção de Controle e Policiamento (SECPOL) à Coordenadoria de Segurança Orgânica e Logística (COSLOG); III - Seção de Processamento de Licitações (SEPLIC) à Assessoria de Licitações (ALIC); IV - Seção de Suporte da Fase Interna das Licitações (SESUPO) à Assessoria de Licitações (ALIC); V - Coordenadoria de Gestão Administrativa (COOGEA) à Diretoria-Geral (DG). Art. 9º As competências das unidades criadas e renomeadas devem ser apresentadas à Diretoria-Geral (DG) em até 30 (trinta) dias, contados a partir da data dos efeitos desta Resolução. Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=175138
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