| Resumo: |
Ato PRES/TRF2 Nº 877, DE 12 DE novembro DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o teor do Ofício nº 0726654/CJF (1038259), do Ofício nº 0793443/CJF (1383266) e do Ofício TRF2 1093262, RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial:
I – PRORROGAR a convocação do Exmo. Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO, Titular da 40ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, constante do Ato PRES nº 638/25, para, com prejuízo de sua jurisdição no órgão de origem, compor o quorum deste Tribunal, em função de auxílio ao Gabinete do Exmo. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA, atuando em processos da 5ª Turma Especializada e da 3ª Seção Especializada, nos termos dos arts. 48 e 49 do Regimento Interno deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região, até 31/01/2026.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
Presidente
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