PORTARIA 716/2025

PORTARIA COR/TRF2 Nº 716, DE 17 DE novembro DE 2025 O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos do Ofício SJRJ 1391133, processo nº 0034336-17.2025.4.02.8001, da Juíza...

ver mais

Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025
Obter o texto integral:
Resumo: PORTARIA COR/TRF2 Nº 716, DE 17 DE novembro DE 2025 O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos do Ofício SJRJ 1391133, processo nº 0034336-17.2025.4.02.8001, da Juíza Federal PAOLA GOULART DE SOUZA SPIKES, Substituta da 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, RESOLVE: CANCELAR parcialmente, por necessidade de serviço presumida, as férias da Magistrada, consignadas nas Portarias SEI COR/TRF2 nº 713 e 714, Processo nº 0034336-17.2025.4.02.8001, haja vista o exercício cumulativo de jurisdição e do exercício e acúmulo de funções administrativas e processuais extraordinárias, nos termos do art. 16, §1º, incisos III e IV, da Resolução CJF nº 764/2022, com redação dada pela Resolução CJF nº 940/2025, de 17 de fevereiro de 2025, conforme a seguir: - Ano civil 2017-2, interregno de 05 a 19/12/2025, mantendo-se o abono pecuniário nos 10 (dez) primeiros dias (05 a 14/12/2025), e explicitando que os 15 (quinze) dias remanescentes serão marcados na Escala de Férias de 2026 PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FIRLY NASCIMENTO FILHO Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região