PORTARIA 383/2025
Dispõe sobre a escala de juízes distribuidores
| Autor principal: | Subseção Judiciária (São Pedro da Aldeia) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2025
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| Obter o texto integral: |
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PORTARIA 383/2025 Subseção Judiciária (São Pedro da Aldeia) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2025-11-26T00:00:00Z Português Dispõe sobre a escala de juízes distribuidores PORTARIA SJRJ Nº 383, DE 12 DE novembro DE 2025 Dispõe sobre a escala de juízes distribuidores A JUIZA FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHO, DIRETORA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, com base no disposto no ATO PRES/TRF2 Nº 775, de 03 de outubro de 2025, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO a competência do Diretor do foro das Subseções Judiciárias estabelecida pela Resolução nº 79/2009 do Conselho da Justiça Federal; CONSIDERANDO as atribuições conferidas para o exercício da atividade de Juiz Distribuidor pelos artigos 265 e 266 e o disposto no artigo 106, todos da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2º Região, instituída pelo Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022; CONSIDERANDO o disposto no artigo 51, § 5º, da Consolidação de Normas da Diretoria do Foro; RESOLVE: DELEGAR a atividade de apreciação dos processos nos quais cabe manifestação do(a) Juiz(a) Distribuidor(a) ao Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia/RJ, por prazo indeterminado, a contar de janeiro de 2026. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=175455 |
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TRF 2ª Região |
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Subseção Judiciária (São Pedro da Aldeia) PORTARIA 383/2025 |
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