| Resumo: |
PORTARIA DG/TRF2 Nº 572, DE 24 DE novembro DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, em observância ao artigo 158 da Lei n.º 14.133/2021, RESOLVE:
I - Constituir Comissão para a condução do processo de responsabilização no âmbito do processo 0023636-82.2025.4.02.8000, com vistas à aplicação das sanções previstas nos incisos III e IV do caput do artigo 156 da lei n.º 14.133/2021, a saber, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, composta pelos seguintes servidores:
- ROSANA VILLELA DE SOUZA, Analista Judiciária, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora cedida, e;
- EDUARDO HENRIQUE DE ARAGÃO PEDROSO, Analista Judiciário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Suplentes:
- JACQUELINE TAVARES DA SILVA, Técnica Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, e;
- LUCIANA QUIRINO DA SILVA, Técnica Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
II - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
Diretor-Geral
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