| Resumo: |
PORTARIA Nº T2-PTP-2012/00325 DE 03 DE MAIO DE 2012
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº T2-PES-2012/00587, RESOLVE:
CONCEDER ao Excelentíssimo Juiz Federal MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, 05 (cinco) dias de licença-paternidade, no período de 20 a 24/04/2012, com fulcro no art. 39, § 3º, e art. 7º, inciso XIX, ambos da Constituição Federal de 1988 c/c art. 10, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE
Presidente
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