PORTARIA 843/2025

Estabelece o expediente no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no ano de 2026, conforme os parâmetros indicados, em razão de feriados nacionais, estaduais e/ou municipais.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025
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spelling PORTARIA 843/2025 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025-12-05T00:00:00Z Português Estabelece o expediente no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no ano de 2026, conforme os parâmetros indicados, em razão de feriados nacionais, estaduais e/ou municipais. PORTARIA PRES/TRF2 Nº 843, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Estabelece o expediente no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no ano de 2026, conforme os parâmetros indicados, em razão de feriados nacionais, estaduais e/ou municipais. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos dias, abaixo indicados, do ano de 2026: I - 1º a 06 de janeiro - Recesso judiciário (artigo 62, inciso I, da Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966); II - 20 de janeiro - Dia de São Sebastião (artigo 8º, inciso I, da Lei Municipal nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010); III - 16 e 17 de fevereiro - Carnaval (artigo 62, inciso III, da Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966); IV - 18 de fevereiro - Quarta-Feira de Cinzas - Ponto Facultativo; V - 1º, 02 e 03 de abril - Semana Santa (artigo 62, inciso II, da Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966); VI - 21 de abril - Tiradentes (artigo 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, com a redação dada pela Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002); VII - 23 de abril - Dia de São Jorge (artigo 1º da Lei Estadual nº 5.198, de 05 de março de 2008); VIII - 1º de maio - Dia Mundial do Trabalho (artigo 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949); IX - 04 de junho - Corpus Christi - Ponto Facultativo; X - 11 de agosto - Dia do Advogado (artigo 62, inciso IV, da Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966); XI - 07 de setembro - Dia da Independência do Brasil (artigo 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949); XII - 12 de outubro - Dia de Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil (artigo 1º da Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980); XIII - 28 de outubro - Dia do Servidor Público - Ponto Facultativo; XIV - 02 de novembro - Finados (artigo 62, inciso IV, da Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966); XV - 20 de novembro - Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (artigo 1º da Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023); XVI - 08 de dezembro - Dia da Justiça (artigo 62, inciso IV, da Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966, com a redação dada pela Lei nº 6.741, de 17 de dezembro de 1979); XVII - 25 de dezembro - Natal (artigo 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949). Art.2º No período de 20 de dezembro a 06 de janeiro, feriado na Justiça Federal, conforme artigo 62, inciso I, da Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966, o funcionamento da Seção Judiciária ocorrerá em regime de plantão. Art. 3º As datas fixadas na presente portaria poderão ser alteradas por ato da Presidência, em virtude de alterações legislativas ou normativos dos órgãos superiores. Art. 4º Os efeitos da suspensão do expediente, especialmente sobre a prática de atos processuais e a contagem de prazos, nos feitos de qualquer natureza, são os estabelecidos pela respectiva legislação. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=175730
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