PORTARIA 844/2025

Estabelece o expediente nos órgãos da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2026, conforme os parâmetros indicados, em razão de feriados nacionais, estaduais e/ou municipais.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025
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spelling PORTARIA 844/2025 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025-12-05T00:00:00Z Português Estabelece o expediente nos órgãos da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2026, conforme os parâmetros indicados, em razão de feriados nacionais, estaduais e/ou municipais. PORTARIA PRES/TRF2 Nº 844, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Estabelece o expediente nos órgãos da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2026, conforme os parâmetros indicados, em razão de feriados nacionais, estaduais e/ou municipais. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Despacho SJRJ 1390592, subscrito pelo Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, RESOLVE: Art. 1º Não haverá expediente em toda a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro nos dias, abaixo indicados, do ano de 2026: I - 1º a 06 de janeiro - Recesso judiciário (artigo 62, inciso I, da Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966); II - 16 e 17 de fevereiro - Carnaval (artigo 62, inciso III, da Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966); III - 18 de fevereiro - Quarta-Feira de Cinzas - Ponto Facultativo; IV - 1º, 02 e 03 de abril - Semana Santa (artigo 62, inciso II, da Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966); V - 21 de abril – Tiradentes (artigo 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, com a redação dada pela Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002); VI - 23 de abril - Dia de São Jorge (artigo 1º da Lei Estadual nº 5.198, de 05 de março de 2008); VII - 1º de maio - Dia Mundial do Trabalho (artigo 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949); VIII - 04 de junho - Corpus Christi - Ponto Facultativo; IX - 11 de agosto - Dia do Advogado (artigo 62, inciso IV, da Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966); X - 07 de setembro - Dia da Independência do Brasil (artigo 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949); XI - 12 de outubro - Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (artigo 1º da Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980); XII - 28 de outubro - Dia do Servidor Público (art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990) - Ponto Facultativo; XIII - 02 de novembro - Finados (artigo 62, inciso IV, da Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966); XIV - 20 de novembro - Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (artigo 1º da Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023); XV - 08 de dezembro - Dia da Justiça (artigo 62, inciso IV, da Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966, com a redação dada pela Lei nº 6.741, de 17 de dezembro de 1979); XVI - 25 de dezembro - Natal (artigo 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949). Art. 2º Não haverá expediente nos dias, abaixo indicados, do ano de 2026: I - Subseção Judiciária de Angra dos Reis: a) 06/04 - Dia de São Benedito - Feriado Municipal; II - Subseção Judiciária de Barra do Piraí: a) 10/03 - Aniversário da Cidade - Feriado Municipal; III - Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes: a) 15/01 - Dia de Santo Amaro - Feriado Municipal; b) 06/08 - Dia de São Salvador - Feriado Municipal; IV - Subseção Judiciária de Itaboraí: a) 22/05 - Aniversário da Cidade - Feriado Municipal; b) 24/06 - Dia de São João - Feriado Municipal; V - Subseção Judiciária de Itaperuna: a) 19/03 - Dia de São José - Feriado Municipal; VI - Subseção Judiciária de Macaé: a) 24/06 - Dia de São João - Feriado Municipal; b) 29/07 - Aniversário da Cidade - Feriado Municipal; VII - Subseção Judiciária de Magé: a) 09/06 - Aniversário da Cidade - Feriado Municipal; b) 15/09 - Dia de Nossa Senhora da Piedade - Feriado Municipal; VIII - Subseção Judiciária de Niterói: a) 24/06 - Dia de São João - Feriado Municipal; IX - Subseção Judiciária de Petrópolis: a) 16/03 - Aniversário da Cidade - Feriado Municipal; b) 29/06 - Dia do Colono - Feriado Municipal; X - Subseção Judiciária de Resende: a) 29/09 - Aniversário da Cidade - Feriado Municipal; XI - Subseção Judiciária do Rio de Janeiro: a) 20/01 - Dia de São Sebastião - Feriado Municipal; XII - Subseção Judiciária de São Gonçalo: a) 22/09 - Aniversário da Cidade - Feriado Municipal; XIII - Subseção Judiciária de São João de Meriti: a) 24/06 - Dia de São João - Feriado Municipal; b) 21/08 - Aniversário da Cidade - Feriado Municipal; XIV - Subseção Judiciária de São Pedro d'Aldeia: a) 29/06 - Dia de São Pedro - Feriado Municipal; XV - Subseção Judiciária de Teresópolis: a) 06/07 - Aniversário da Cidade - Feriado Municipal; b) 15/10 - Dia de Santa Teresa - Feriado Municipal; XVI - Subseção Judiciária de Três Rios: a) 20/01 - Dia de São Sebastião - Feriado Municipal; XVII - Subseção Judiciária de Volta Redonda: a) 17/07 - Aniversário da Cidade - Feriado Municipal. Art. 3º No período de 20 de dezembro a 06 de janeiro, feriado na Justiça Federal, conforme artigo 62, inciso I, da Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966, o funcionamento da Seção Judiciária ocorrerá em regime de plantão. Art. 4º As datas fixadas na presente portaria poderão ser alteradas por ato da Presidência, em virtude de alterações legislativas ou normativos dos órgãos superiores. Art. 5º Os efeitos da suspensão do expediente, especialmente sobre a prática de atos processuais e a contagem de prazos, nos feitos de qualquer natureza, são os estabelecidos pela respectiva legislação. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=175731
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