PORTARIA 222/2012

PORTARIA Nº T2-PTP-2012/00222 DE 28 DE MARÇO DE 2012 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº T2-PES-2012/00287, RESOLVE: I - RETIFICAR a Portaria n...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2012
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spelling PORTARIA 222/2012 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2012-04-03T00:00:00Z Português PORTARIA Nº T2-PTP-2012/00222 DE 28 DE MARÇO DE 2012 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº T2-PES-2012/00287, RESOLVE: I - RETIFICAR a Portaria nº T2-PTP-2012/00201, de 19.03.2012, publicada no Boletim Interno de 30.03.2012, para fazer constar que o período de licença para tratamento da saúde, concedido à Excelentíssima Juíza Federal Substituta da 15ª Vara Federal/RJ, Drª ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO, é de 05 (cinco) dias, entre 11.03.2012 e 15/03/2012, na forma do art. 69, I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79; II - CONCEDER à Excelentíssima Juiza Federal Substituta da 15ª Vara Federal/RJ, Dra. ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO, 120 (cento e vinte) dias de licença para repouso à gestante, no período de 16/03/2012 a 13/07/2012, nos termos do art. 69, III, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, bem como sua prorrogação por 60 (sessenta) dias, no período de 14/07/2012 a 11/09/2012, na forma dos artigos 2º e 4º, da Lei n. 11.770/2008, de 09.09.2008, c/c a Resolução nº 30, de 22.10.2008, do Conselho da Justiça Federal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Presidência http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=175793
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