| Resumo: |
ATO PRES/TRF2 Nº 933, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo Órgão Especial desta Corte, na sessão administrativa virtual realizada no período de 01 a 04.12.2025, nos autos do Processo Administrativo n° 5017637-07.2025.4.02.0000 (0024094-02.2025.4.02.8000), RESOLVE:
Art. 1º - CONVOCAR o Exmo. Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO, Titular da 30ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para, com prejuízo de sua jurisdição, compor o quorum deste Tribunal, no período de 21/01/2026 até 31/07/2026, especialmente nos casos que exigem a técnica do julgamento ampliado, prevista pelo artigo 942 do Código de Processo Civil, com prejuízo de jurisdição nos dias de sessão de julgamento do órgão fracionário.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
Presidente
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