| Resumo: |
Ato da corregedoria TRF2 Nº 337, DE 10 DE dezembro DE 2025
A Juíza Federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dra. Carla Teresa Bonfadini de Sá, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria COR/TRF2 444 (processo SEI 0013630-16.2025.4.02.8000), considerando os períodos de férias, afastamentos e convocações nas Varas Federais Criminais da Capital/SJRJ no bimestre de janeiro e fevereiro de 2026, RESOLVE:
I - Prorrogar os efeitos dos Atos da Corregedoria: TRF2 228 e TRF2 280 (processo SEI 0005415-85.2024.4.02.8000), acima; devendo a Juíza Federal Maria Isadora Tiveron Frazão, Substituta da 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, continuar prestando auxílio à 2ª Vara Federal Criminal da Capital/SJRJ, uma vez que o Juiz Federal Caio Watkins, Substituto da 2ª Vara Federal Criminal, continua na titularidade da 3ª Relatoria da 7ª Turma Recursal/SJRJ; ressaltar que o auxílio prestado passa a ser sem prejuízo da jurisdição no juízo de origem, haja vista o acervo de processos da Juíza Substituta na 15ª Vara Federal; explicitar que caberá a Excelentíssima Juíza assumir a titularidade dos Juízos nos casos de licenças, afastamentos, férias e convocações do Dr. Alexandre Libonati de Abreu, Titular da 2ª Vara Federal Criminal, e do Dr. Marco Falcão Critsinelis, Titular da 15ª Vara Federal, ocasiões em que a designação será com prejuízo de jurisdição na unidade em que o Juiz Titular estiver presente durante a atuação da douta magistrada na titularidade da outra Vara; e pontuar que o Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal Criminal agendou férias para o período de 07 de janeiro de 2026 a 05 de fevereiro de 2026.
II - Designar a Juíza Federal Kátia Maria Maia de Oliveira, Substituta da 6ª Vara Federal Criminal da Capital/SJRJ, para, com prejuízo da jurisdição no juízo de origem, assumir a titularidade da 1ª Vara Federal Criminal da Capital/SJRJ no período de 23 de fevereiro de 2026 a 13 de março de 2026, em razão: das férias do Juiz Federal Marcos André Bizzo Moliari, Titular da referida Vara; da licença médica da Juíza Federal Fernanda Resende Djahjah Dominice, Substituta do mesmo Juízo; e das férias do Juiz Federal Carlos Adriano Miranda Bandeira, Substituto da 4ª Vara Federal Criminal da Capital/SJRJ, atualmente prestando auxílio à 1ª Vara Federal Criminal (Ato da Corregedoria TRF2 317, processo SEI 0030100-22.2025.4.02.8001).
Anotem as nobres incumbências nos assentamentos das Excelentíssimas Juízas.
Eventuais impugnações deverão ser apresentadas por escrito e devidamente fundamentadas.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Carla Teresa Bonfadini de Sá
Juíza Federal em auxílio
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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