| Resumo: |
PORTARIA COR/TRF2 Nº 756, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos do Ofício SJRJ 1441740/2025, processo nº 0038133-98.2025.4.02.8001, RESOLVE:
I - CANCELAR, por necessidade de serviço presumida, as férias do Juiz Federal JOSÉ CARLOS ZEBULUM, Titular da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, referentes a 2025/2026-1, consignadas na Portaria COR/TRF2 nº 727, de 04 de dezembro de 2025, Processo SEI 0037921-77.2025.4.02.8001, que aprovou a Escala de Férias dos Juízes da Justiça Federal de 1º Grau da 2ª Região, para o interregno de 25/5/2026 a 13/6/2026, com abono pecuniário nos 10 (dez) últimos dias, haja vista o exercício cumulativo de jurisdição e do exercício e acúmulo de funções administrativas e processuais extraordinárias, nos termos do art. 16, §1º, incisos III e IV, da Resolução CJF nº 764/2022, com redação dada pela Resolução CJF nº 940/2025, de 17 de fevereiro de 2025;
II – ALTERAR a referida Portaria para fazer constar que as férias referentes a 2025/2026-2, consignadas para 22/9/2026 a 11/10/2026, com abono pecuniário nos 10 (dez) últimos dias, serão gozadas no interregno de 21/9/2026 a 30/9/2026 (10 dias), sem abono pecuniário;
III - CANCELAR, parcialmente, pelos mesmos fundamentos acima expostos, as férias remanescentes referentes a 2025/2026-2 (20 dias).
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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