Incidente de inconstitucionalidade : método de controle difuso : alterações introduzidas no CPC pela lei n. 9.868/99
por: Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
Publicado em: ([s.d)
PORTARIA 868/2025
Determina que o expediente do Tribunal Regional Federal e da Seção Judiciária do Rio de Janeiro seja em regime remoto no dia 17 de dezembro de 2025.
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2025
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